Turma criminal libera da prisão condenado por estupro presumido

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores que compõem a 1ª Turma Criminal deram provimento à apelação criminal nº 2008.016718-4 em que E.L.M. foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado com art. 224, alínea a (presunção de violência), combinado com art. 71 (em continuidade delitiva) - todos do Código Penal.

Jovem acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro não poderá recorrer em liberdade

O jovem Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, acusado de agredir uma doméstica e roubar-lhe a bolsa de no Rio de Janeiro, não poderá recorrer em liberdade.

STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12.

Controladores condenados por motim

As penas variam de dois meses a dois anos. Porém, todos os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade. O apelo será feito ao Superior Tribunal Militar.

Promotor é multado por dirigir após beber no interior de SP

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Caso Dorothy: fazendeiro acusado de mandante é absolvido pelo tribunal do júri, pela maioria dos votos dos jurados

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Juíza federal aposentada tem nome retirado de inquérito em curso no STJ.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu ontem (22) Habeas Corpus (HC 85541) para retirar o nome da juíza federal aposentada e advogada Vera Carla Nelson Cruz Silveira de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta